Seminário da OAB discute a adoção da Convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência no Brasil
28/11/2010

Para comemorar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da OAB-RJ promoverá no dia 3 de dezembro o seminário “Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência – Conquistas e Desafios”. O evento é uma iniciativa do advogado Geraldo Nogueira, presidente da CDPD, atuante do movimento de luta das pessoas com deficiência.  

Com a presença do presidente da OAB /RJ, Wadih Damous, do diretor do Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil (Unic-Rio), Giancarlo Summa, e da superintendente do IBDD, Teresa Costa d’Amaral, entre outros, o encontro debaterá a atualidade da legislação brasileira frente à convenção das Organizações das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência, aprovada em dezembro de 2006 e ratificada pelo Brasil em março de 2007.

O seminário será realizado na sede da OAB/RJ, na avenida Marechal Câmara, 150, 9º andar, a partir das 10 horas, e terá dois painéis. O primeiro, “Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: Conquistas e Desafios”, terá palestras do desembargador Ricardo Tadeu da Fonseca, do TRT/PR, e de Daniel Sarmento, procurador regional da República, e a coordenação da advogada Priscila Nogueira, membro da CDPD.

O segundo painel, “Atualização da Lei 7.853 frente à Convenção: Histórico, Aplicabilidade e Possibilidades Jurídicas”, terá palestras de Teresa Costa d’Amaral, superintendente do IBDD e Luis Claudio da Silva Rodrigues Freitas, presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro – Adverj, e a coordenação de Geraldo Nogueira, presidente da CDPD.

Durante o evento, será lançado o manual “Compreendendo a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência”, trabalho encomendado pela Unic-Rio, que pretende traduzir o texto jurídico da Convenção numa linguagem acessível que universalize seu acesso pela sociedade.

“A idéia de realizar este seminário é mandar um recado claro para a população e o judiciário: nossos direitos não são apenas uma marca no chão do estacionamento. Estamos botando o peso da OAB na discussão dos direitos das pessoas com deficiência”, define Geraldo Nogueira, lembrando que esta é a primeira vez que a Ordem promove diretamente um encontro para discutir o tema.